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Abaixo o usuário encontrará a relação de alguns web sites de interesses público e jurídico. Para acessá-los, basta clicar sobre os links na respectiva linha abaixo.


Tribunais Superiores

 � Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br)
 � Superior Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br)
 � Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.gov.br)
 � Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

 � 
Tribunal de Justiça da Bahia (www.tj.ba.gov.br)

Justiça Federal

 � Tribunal Regional Federal 5ª Região (www.trf5.gov.br)
 � Justiça Federal da Bahia (www.ba.trf1.gov.br)

Justiça do Trabalho

 � Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia (www.trt05.gov.br)

Tribunais de Contas

Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br)
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (www.tce.ba.gov.br)

Legislativo

 � Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br)
 � Senado Federal (www.senado.gov.br)

Governo Federal

 � Presidência da República (www.presidencia.gov.br)
 � Governo Federal (www.brasil.gov.br)

Governo Estadual

 � Governo do Estado da Bahia (www.ba.gov.br)

Ministérios

 � Ministério da Justiça (www.mj.gov.br)
 � Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br)
 � Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)
 � Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
 � Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.desenvolvimento.gov.br)
 � Ministério das Relações Exteriores (www.mre.gov.br)
 � Ministério das Minas e Energia (www.mme.gov.br)
 � Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br)
 � Ministério da Previdência Social (www.mpas.gov.br)
 � Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br)
 � Ministério da Saúde (www.saude.gov.br)
 � Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br)
 � Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br)
 � Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
 � Ministério dos Transportes (www.transportes.gov.br)

Agências Reguladoras Federais

 � ANP - Agência Reguladora do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (www.anp.gov.br)
 � ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (www.aneel.gov.br)
 � ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar (www.ans.gov.br)
 � ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações (www.anatel.gov.br)
 � ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (www.anvisa.gov.br)
 � ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (www.antaq.gov.br)
 � ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (www.antt.gov.br)
 � ANA - Agência Nacional das Águas (www.ana.gov.br)

Propriedade Industrial

 � INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (www.inpi.gov.br)

Registro de Comércio

 � DNEC - Departamento Nacional de Registro do Comércio (www.dnrc.gov.br)
 � Junta Comercial do Estado da Bahia (www.juceb.ba.gov.br)
 � Junta Comercial do Distrito Federal (www.jcdf.desenvolvimento.gov.br)
 � Junta Comercial do Estado de Sergipe (www.jucese.se.gov.br)

Ordem dos Advogados do Brasil

 � Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br)
 � OAB Bahia (www.oab-ba.org.br)


Renato Sá Advogados Associados
Telefone: (75) 3221-0803 - Feira de Santana, Bahia
E-mail: [email protected]
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